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Artigo 3.º

Instrumentos de mobilidade

Redação registada como em vigor em 07/12/2006.

Esta redação foi substituída em 01/01/2009. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A mobilidade opera-se mediante instrumentos de mobilidade geral e de mobilidade especial.
  2. 2 -São instrumentos de mobilidade geral:
    1. a)A transferência;
    2. b)A permuta;
    3. c)A requisição;
    4. d)O destacamento;
    5. e)A afectação específica;
    6. f)A cedência especial.
  3. 3 -São instrumentos de mobilidade especial:
    1. a)A reafectação;
    2. b)O reinício de funções de pessoal colocado em situação de mobilidade especial.