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Artigo 18.º

Direcção Nacional

Redação registada como em vigor em 21/08/2025.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Direcção Nacional compreende:
    1. a)O director nacional;
    2. b)Os directores nacionais-adjuntos;
    3. c)O Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde;
    4. d)A Inspecção;
    5. e)As unidades orgânicas de operações e segurança, de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária, de recursos humanos e de logística e finanças.
  2. 2 -Funcionam, ainda, na dependência do director nacional, o Departamento de Apoio Geral e serviços para as áreas de estudos e planeamento, consultadoria jurídica, deontologia e disciplina, relações públicas e assistência religiosa.