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Artigo 18.º — Direcção Nacional

AlteradoVersão 3Vigente desde: 21/08/2025
  1. 1 -A Direcção Nacional compreende:
    1. a)O director nacional;
    2. b)Os directores nacionais-adjuntos;
    3. c)O Conselho Superior de Polícia, o Conselho de Deontologia e Disciplina e a Junta Superior de Saúde;
    4. d)A Inspecção;
    5. e)As unidades orgânicas de operações e segurança, de estrangeiros, fronteiras e segurança aeroportuária, de recursos humanos e de logística e finanças.
  2. 2 -Funcionam, ainda, na dependência do director nacional, o Departamento de Apoio Geral e serviços para as áreas de estudos e planeamento, consultadoria jurídica, deontologia e disciplina, relações públicas e assistência religiosa.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 21/08/2025

Lei n.º 55-C/2025 - 1.ª Série(22/07/2025)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 11/05/2022 a 20/08/2025

Lei n.º 73/2021 - 1.ª Série(12/11/2021)

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Original

Versão 1

Em vigor de 31/08/2007 a 10/05/2022

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