- 1 -A Escola Prática de Polícia (EPP) é um estabelecimento de ensino policial, na dependência do director nacional, que tem por missão ministrar cursos e estágios de formação, aperfeiçoamento e actualização de agentes e chefes, e de especialização para todo o pessoal da PSP.
- 2 -A organização e funcionamento da EPP são definidos por decreto regulamentar.
Artigo 51.º — Escola Prática de Polícia
Vigente desde: 31/08/2007
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