Art.º 50 · Lei n.º 53/2015 — Dissolução

1 -A sociedade de profissionais é dissolvida nos casos previstos na lei e no contrato de sociedade.
2 -A sociedade de profissionais é ainda dissolvida extrajudicialmente:
1. a)Se se verificar a continuada violação dos requisitos para a sua constituição, constantes dos artigos 8.º a 12.º;
2. b)Quando lhe for aplicada pena disciplinar de expulsão da respetiva associação profissional ou interdição definitiva do exercício da atividade profissional.
3 -(Revogado.)
4 -(Revogado.)
5 -O disposto na alínea b) do n.º 2 não se aplica às sociedades multidisciplinares de profissionais.

Artigo 50.º — Dissolução