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Artigo 50.º

Dissolução

Redação registada como em vigor em 19/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A sociedade de profissionais é dissolvida nos casos previstos na lei e no contrato de sociedade.
  2. 2 -A sociedade de profissionais é ainda dissolvida extrajudicialmente:
    1. a)Se se verificar a continuada violação dos requisitos para a sua constituição, constantes dos artigos 8.º a 12.º;
    2. b)Quando lhe for aplicada pena disciplinar de expulsão da respetiva associação profissional ou interdição definitiva do exercício da atividade profissional.
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -O disposto na alínea b) do n.º 2 não se aplica às sociedades multidisciplinares de profissionais.