Art.º 13 · Lei n.º 53/91 — Coroa

1 -A coroa é mural nas armas das autarquias locais e cívica nas armas das pessoas colectivas de utilidade pública administrativa.
2 -A coroa mural obedece às características seguintes:
1. a)Para as regiões administrativas, é de ouro, com cinco torres aparentes, tendo entre estas escudetes de azul, carregados de cinco besantes de prata;
2. b)Para a cidade de Lisboa, por ser a capital do País, é de ouro com cinco torres aparentes;
3. c)Para os municípios com sede em cidade é de prata com cinco torres aparentes;
4. d)Para os municípios com sede em vila é prata com quatro torres aparentes;
5. e)Para as freguesias com sede em vila é de prata com quatro torres aparentes, sendo a primeira e a quarta mais pequenas que as restantes;
6. f)Para as freguesias com sede em povoação simples é de prata com três torres aparentes;
7. g)Para as vilas que não são sede de autarquia é de prata com quatro torres aparentes, todas de pequena dimensão.
3 -A coroa cívica é formada por um aro liso, contido por duas virolas, tudo de prata e encimado por três ramos aparentes de carvalho de ouro, frutados do mesmo.

Artigo 13.º — Coroa