Artigo 150.º — Alteração ao Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho

O artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:

Artigo 2.º

[...]

1. 1 -...
   1. a)...
   2. b)Escalão B - a comparticipação do Estado é de 69% do preço de venda ao público dos medicamentos;
   3. c)Escalão C - a comparticipação do Estado é de 37% do preço de venda ao público dos medicamentos;
   4. d)Escalão D - a comparticipação do Estado é de 15% do preço de venda ao público dos medicamentos.
2. 2 -...
3. 3 -...
4. 4 -...
5. 5 -...
6. 6 -...