Artigo 58.º
Revogação de normas no âmbito do IRC
Redação registada como em vigor em 31/12/2014.
Esta é a versão consolidada em vigor.
São revogados o n.º 10 do artigo 46.º, os n.os 10 e 11 do artigo 63.º e o n.º 2 do artigo 89.º do Código do IRC.
Revogação de normas no âmbito do IRC
Redação registada como em vigor em 31/12/2014.
Esta é a versão consolidada em vigor.
São revogados o n.º 10 do artigo 46.º, os n.os 10 e 11 do artigo 63.º e o n.º 2 do artigo 89.º do Código do IRC.