Art.º 32 · Lei n.º 54/2010 — Obrigações gerais dos operadores de rádio

1 -Todos os operadores de rádio devem garantir, na sua programação, designadamente através de práticas de auto-regulação, a observância de uma ética de antena que assegure o respeito pela dignidade da pessoa humana, pelos direitos fundamentais e demais valores constitucionais, em especial o desenvolvimento da personalidade de crianças e adolescentes.
2 -Constituem, nomeadamente, obrigações gerais dos operadores de rádio em cada um dos seus serviços de programas:
1. a)Assegurar a difusão de uma programação diversificada, que inclua espaços regulares de informação;
2. b)Garantir uma programação e uma informação independentes face ao poder político e ao poder económico;
3. c)Assegurar o respeito pelo pluralismo, rigor e isenção da informação;
4. d)Garantir o exercício dos direitos de resposta e de rectificação, nos termos constitucional e legalmente previstos;
5. e)Garantir o exercício do direito de antena em períodos eleitorais, nos termos constitucional e legalmente previstos;
6. f)Assegurar a difusão de programas que promovam a cultura, a língua e a música portuguesas;
7. g)Assegurar a identificação em antena dos respectivos serviços de programas.
3 -Constitui ainda obrigação dos serviços de programas generalistas ou temáticos informativos de âmbito local a difusão de programação, incluindo informativa, com relevância para a audiência da correspondente área de cobertura, nomeadamente nos planos social, económico, científico e cultural.
4 -A aplicação das alíneas a), c) e e) do n.º 2 aos serviços de programas temáticos deve ter em conta o seu modelo específico de programação.

Artigo 32.º — Obrigações gerais dos operadores de rádio

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