Artigo 5.º — Abertura de um processo negocial para a criação da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação

No âmbito das suas competências, o Governo pode proceder à abertura de um processo negocial para a criação da carreira de psicólogo no âmbito do Ministério da Educação, devendo ter em conta, entre outros, o ingresso e acesso à carreira e respetivas categorias, a garantia de um regime de mobilidade e o respetivo conteúdo funcional.