Art.º 23 · Lei n.º 54/90 — Conselho geral

1 -Constituem o conselho geral do instituto:
1. a)O presidente;
2. b)Os vice-presidentes;
3. c)Um representante da associação dos estudantes do instituto;
4. d)Os presidentes dos conselhos directivos ou os directores das escolas que integram o instituto;
5. e)Dois representantes dos docentes de cada uma das escolas do instituto;
6. f)Dois representantes dos estudantes de cada uma das escolas do instituto;
7. g)Um representante do pessoal não docente;
8. h)Representantes da comunidade e das actividades e sectores profissionais relacionados com as áreas de ensino do instituto, em número não superior ao das escolas integradas no instituto;
9. i)O administrador.
2 -Cabe ao conselho geral:
1. a)Estabelecer normas de funcionamento do instituto, orientadas por preocupações de coordenação das unidades orgânicas que o integram;
2. b)Aprovar os planos de actividades do instituto;
3. c)Apreciar os relatórios anuais de execução;
4. d)Propor a criação, alteração ou extinção das unidades orgânicas do instituto;
5. e)Pronunciar-se sobre outros assuntos relacionados com o funcionamento do instituto que lhe sejam presentes pelo presidente.
3 -O conselho pode convidar a participar nas suas reuniões individualidades cuja presença seja considerada vantajosa para análise dos assuntos em apreciação.

Artigo 23.º — Conselho geral