São revogadas as verbas 2.4 e 2.13 da lista I anexa ao Código do IVA.
Artigo 104.º — Revogação de verbas da lista I anexa ao Código do IVA
Vigente desde: 31/12/2010
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2010
São revogadas as verbas 2.4 e 2.13 da lista I anexa ao Código do IVA.
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 31/12/2010