A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprovada em 17 de julho de 2026.
O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.
Promulgada em 12 de agosto de 2026.
Publique-se.
O Presidente da República, António José Martins Seguro.
Referendada em 12 de agosto de 2026.
O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro.
ANEXO I
Lista de coordenadas
Listagem pontos PDA Porto - Gondomar
N.º Pontos
Descrição
Coordenada M (m)
Coordenada P (m)
1
Ponto localizado no separador central da Estrada da Circunvalação (EN 12 - Estrada Nacional n.º 12) em direção ao IC29.
-37 237,007
168 064,517
2
Ponto localizado na Estrada da Circunvalação (EN 12), em direção ao IC29.
– 36 835,283
167 960,421
3
Ponto localizado no lado norte da rotunda da Estrada da Circunvalação (EN 12), em direção ao lC29.
– 36 725,525
167 912,884
4
Ponto localizado no lado sul da rotunda da Estrada da Circunvalação (EN 12), em direção ao IC29.
– 36 698,523
167 883,678
5
Ponto localizado junto ao separador central da Estrada da Circunvalação (EN 12) em direção ao IC29.
– 36 590,689
167 763,571
6
Ponto junto ao separador central da Estrada da Circunvalação (EN 12) em direção ao IC29.
– 36 303,623
166 124,886
7
Ponto localizado a nordeste na rotunda do Nó das Areias.
– 35 933,485
165 546,675
8
Ponto no centro da rotunda no Nó das Areias.
– 35 957,899
165 516,68
9
Ponto localizado na Rua das Águas Férreas de Campanhã.
– 35 174,2
165 094,34
10
Ponto localizado na Rua das Águas Férreas de Campanhã.
– 35 186,85
165 059,54
11
Ponto localizado na Rua das Águas Férreas de Campanhã.
– 35 200,48
165 046,74
12
Ponto localizado em caminho.
– 35 194,63
165 032,96
13
Ponto localizado no limite do muro do caminho.
– 35 247,66
164 989,22
14
Ponto localizado a noroeste na berma da Rua Oito de Setembro.
– 36 147,298
164 228,827
15
Ponto localizado a sudoeste na berma da Rua Oito de Setembro.
– 36 152,224
164 223,532
16
Ponto localizado junto ao muro de uma casa.
– 36 292,061
164 234,564
17
Ponto localizado no eixo da Travessa de Vila Verde (topónimo de Gondomar).
– 36 400,153
164 239,751
18
Ponto localizado no eixo da Travessa de Vila Verde (topónimo de Gondomar).
– 36 450,549
164 270,429
19
Ponto localizado no cruzamento da Estrada Nacional n.º 209 com a Travessa de Vila Verde (topónimo de Gondomar).
– 36 529,079
164 264,498
20
Ponto localizado na Estrada Nacional n.º 209.
– 36 536,06
164 258,142
21
Ponto localizado na Estrada Nacional n.º 209.
– 36 620,331
164 249,532
22
Ponto localizado na berma da Estrada Nacional n.º 209.
– 36 682,067
164 107,362
23
Ponto localizado em terreno.
– 36 626,705
163 995,883
24
Ponto localizado na berma da Rua Dom António Ferreira Gomes (topónimo de Gondomar).
– 36 664,154
163 933,184
25
Ponto localizado no eixo da Rua Dom António Ferreira Gomes (topónimo de Gondomar).
– 36 668,064
163 928,22
26
Ponto localizado no eixo da Rua do Freixo.
– 36 830,095
163 784,174
27
Ponto localizado no eixo da Rua do Freixo.
– 36 857,249
163 818,4
28
Ponto localizado no eixo da Rua do Freixo.
– 36 883,587
163 852,081
29
Ponto localizado no eixo da Rua do Freixo.
– 36 895,139
163 847,137
30
Ponto localizado no eixo da Estrada Nacional n.º 108.
– 36 932,727
163 714,453
31
Ponto localizado no eixo da Estrada Nacional n.º 108 junto à placa central.
– 36 940,388
163 705,976
32
Ponto localizado no eixo da Estrada Nacional n.º 108.
– 36 951,961
163 711,826
33
Ponto localizado no eixo da Estrada Nacional n.º 108.
– 37 005,882
163 779,264
34
Ponto localizado no lancil junto ao Rio Douro.
– 37 038,562
163 718,392
ANEXO II
Representação cartográfica
119949418