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Artigo 36.º

Redação registada como em vigor em 15/09/1979.

Esta redação foi substituída em 04/07/1982. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Junto da Administração Central de Saúde funcionam os seguintes gabinetes de apoio dirigidos por directores, equiparados a directores-gerais:
    1. a)Gabinete de Instalações e Equipamento;
    2. b)Gabinete de Informática;
    3. c)Gabinete Jurídico;
    4. d)Gabinete de Produtos Biológicos.
  2. 2 -O Gabinete de Instalações e Equipamento tem as seguintes atribuições:
    1. a)Programação dos estabelecimentos de saúde e fiscalização da respectiva execução;
    2. b)Normalização de instalações e equipamentos de saúde;
    3. c)Segurança das instalações e manutenção dos equipamentos;
    4. d)Estudos de mercado e normalização de equipamentos.
  3. 3 -O Gabinete de Informática tem as seguintes atribuições:
    1. a)Organização e racionalização administrativa;
    2. b)Coordenação da documentação e informação.
  4. 4 -O Gabinete Jurídico tem as seguintes atribuições:
    1. a)Elaboração de pareceres jurídicos;
    2. b)Preparação de legislação.
  5. 5 -O Gabinete de Produtos Biológicos tem as seguintes atribuições:
    1. a)Orientação das actividades relacionadas com o sangue, suas fracções e produtos homólogos, vacinas e soros;
    2. b)Orientação das actividades relacionadas com tecidos e órgãos.
  6. 6 -A Administração Central de Saúde é ainda apoiada por uma repartição administrativa.

    CAPÍTUTO III

    Dos órgãos regionais e locais