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Artigo 10.º

Desempenho de cargos

Redação registada como em vigor em 07/10/2015.

Esta redação foi substituída em 01/03/2024. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o desempenho de cargos nos órgãos da Ordem não é remunerado.
  2. 2 -Por deliberação da assembleia de representantes, o desempenho de cargos executivos permanentes nos órgãos da Ordem pode ser remunerado, nos termos do disposto em regulamento.