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Artigo 13.º

Candidaturas

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -As listas para os órgãos são apresentadas perante o presidente da mesa da assembleia de representantes.
  2. 2 -Cada lista é subscrita por um mínimo de 100 membros efetivos, deve conter os nomes de todos os candidatos aos órgãos, incluindo os respetivos suplentes por cada órgão, e ser acompanhada da respetiva declaração de aceitação.
  3. 3 -As candidaturas são apresentadas com a antecedência de 60 dias em relação à data designada para as eleições.
  4. 4 -Caso a cessação do mandato ocorra antes da data prevista para o seu termo, as candidaturas são apresentadas com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao ato eleitoral.
  5. 5 -As listas de candidatos aos órgãos eletivos da Ordem devem promover a igualdade entre homens e mulheres, assegurando que a proporção de pessoas de cada sexo não seja inferior a 40 %, salvo se no universo eleitoral existir uma percentagem de pessoas do sexo menos representado inferior a 20 %.
  6. 6 -Não são elegíveis para os órgãos da Ordem:
    1. a)Os membros que exerçam quaisquer funções dirigentes na função pública;
    2. b)Os membros que integrem os órgãos sociais das associações sindicais ou patronais do setor;
    3. c)Os dirigentes superiores em estabelecimentos de ensino superior público e privado de psicologia ou área equiparada.