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Artigo 14.º

Comissão eleitoral

Redação registada como em vigor em 04/09/2008.

Esta redação foi substituída em 07/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A comissão eleitoral é composta pelo presidente da mesa da assembleia de representantes e por três representantes de cada uma das listas concorrentes, devendo iniciar funções vinte e quatro horas após a apresentação das candidaturas.
  2. 2 -Os representantes de cada uma das listas concorrentes devem ser indicados conjuntamente com a apresentação das respectivas candidaturas.
  3. 3 -Compete à comissão eleitoral:
    1. a)Fiscalizar o processo eleitoral e resolver todas as questões surgidas no seu âmbito;
    2. b)Elaborar relatórios de irregularidades detectadas e apresentá-los à mesa eleitoral;
    3. c)Distribuir entre as diferentes listas de candidatos a utilização dos meios de apoio disponibilizados pela direcção da Ordem.