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Artigo 15.º

Comissão eleitoral

Redação registada como em vigor em 07/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A comissão eleitoral é composta pelo presidente da mesa da assembleia de representantes e por dois representantes de cada uma das listas concorrentes, devendo iniciar funções 24 horas após a apresentação das candidaturas.
  2. 2 -Os representantes de cada uma das listas concorrentes devem ser indicados conjuntamente com a apresentação das respetivas candidaturas.
  3. 3 -Compete à comissão eleitoral:
    1. a)Fiscalizar o processo eleitoral e resolver todas as questões surgidas no seu âmbito;
    2. b)Elaborar relatórios das irregularidades detetadas e apresentá-los à mesa eleitoral;
    3. c)Distribuir entre as diferentes listas de candidatos os meios de apoio disponibilizados pela direção da Ordem.