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Artigo 53.º

Cédula profissional

Redação registada como em vigor em 04/09/2008.

Esta redação foi substituída em 07/10/2015. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Com a admissão da inscrição é emitida cédula profissional assinada pelo bastonário.
  2. 2 -A cédula profissional segue modelo a aprovar em assembleia de representantes.
  3. 3 -Para a passagem da cédula profissional é necessária aprovação no estágio profissional.