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Artigo 57.º

Direitos e deveres do orientador

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Ao orientador de estágio profissional cabe a responsabilidade pela direção e supervisão da atividade prosseguida pelo estagiário.
  2. 2 -Qualquer membro efetivo com, pelo menos, cinco anos de experiência profissional pode assumir a orientação de estágio profissional.
  3. 3 -O orientador de estágio profissional está sujeito, designadamente, aos seguintes deveres:
    1. a)Zelar pelo cumprimento do projeto de estágio profissional;
    2. b)Garantir o rigor profissional, ético e deontológico, tanto ao nível da formação concedida ao estagiário como da exigência que lhe é imposta;
    3. c)Disponibilizar formação regular ao estagiário;
    4. d)Apreciar e ratificar o registo de horas do estagiário, nos termos previstos no regulamento de estágios;
    5. e)Dar parecer quanto ao requerimento de suspensão do período de estágio, apresentado pelo estagiário;
    6. f)Apreciar o relatório final do estagiário, fazendo-o acompanhar de parecer fundamentado que conclua pela aptidão ou inaptidão do estagiário para o exercício das suas funções profissionais, e remetê-lo à direção;
    7. g)Colaborar com a Ordem na avaliação final do psicólogo estagiário;
    8. h)Colaborar com a autoridade competente de outro Estado sempre que o profissional aí pretenda ingressar na profissão.
  4. 4 -O orientador de estágio tem, designadamente, direito a:
    1. a)Receber, por parte da Ordem, formação necessária para o exercício da função de orientador de estágio profissional;
    2. b)Ver reconhecido pela Ordem, em termos de experiência profissional, o desempenho da função de orientador de estágios profissionais.
  5. 5 -Um orientador não pode orientar anualmente mais do que cinco estágios profissionais.