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Artigo 61.º

Suspensão e cancelamento

Redação registada como em vigor em 07/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São suspensos da Ordem os membros que:
    1. a)Sejam sujeitos à medida disciplinar de suspensão;
    2. b)Por sua iniciativa requeiram a suspensão;
    3. c)Se encontrem em situação de incompatibilidade com o exercício da profissão.
  2. 2 -É cancelada a inscrição na Ordem aos membros que:
    1. a)Sejam sujeitos à medida disciplinar de expulsão;
    2. b)Deixem de exercer, voluntariamente, a atividade profissional e declarem junto da direção a intenção de cancelamento.
  3. 3 -Em caso de aplicação de sanção que tenha como efeito a interdição do exercício da profissão, cessa imediatamente a inscrição na Ordem.