Art.º 61 · Lei n.º 57/2008 — Suspensão e cancelamento

1 -São suspensos da Ordem os membros que:
1. a)Sejam sujeitos à medida disciplinar de suspensão;
2. b)Por sua iniciativa requeiram a suspensão;
3. c)Se encontrem em situação de incompatibilidade com o exercício da profissão.
2 -É cancelada a inscrição na Ordem aos membros que:
1. a)Sejam sujeitos à medida disciplinar de expulsão;
2. b)Deixem de exercer, voluntariamente, a atividade profissional e declarem junto da direção a intenção de cancelamento.
3 -Em caso de aplicação de sanção que tenha como efeito a interdição do exercício da profissão, cessa imediatamente a inscrição na Ordem.

Artigo 61.º — Suspensão e cancelamento