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Artigo 8.º

Territorialidade e funcionamento

Redação registada como em vigor em 07/10/2015.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A Ordem tem órgãos nacionais e regionais, nos termos do presente Estatuto.
  2. 2 -O funcionamento da Ordem baseia-se nos princípios da democracia representativa e na separação de poderes.