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Artigo 9.º

Órgãos

Redação registada como em vigor em 01/03/2024.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)A assembleia de representantes;
    2. b)A direção;
    3. c)O bastonário;
    4. d)O conselho jurisdicional;
    5. e)O conselho fiscal;
    6. f)O conselho de supervisão;
    7. g)O provedor dos destinatários dos serviços;
    8. h)Os colégios de especialidade, quando existam.
  2. 2 -São órgãos regionais da Ordem:
    1. a)A assembleia regional;
    2. b)A direção regional.