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Artigo 9.º — Órgãos

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/03/2024
  1. 1 -São órgãos nacionais da Ordem:
    1. a)A assembleia de representantes;
    2. b)A direção;
    3. c)O bastonário;
    4. d)O conselho jurisdicional;
    5. e)O conselho fiscal;
    6. f)O conselho de supervisão;
    7. g)O provedor dos destinatários dos serviços;
    8. h)Os colégios de especialidade, quando existam.
  2. 2 -São órgãos regionais da Ordem:
    1. a)A assembleia regional;
    2. b)A direção regional.

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 3Versão em vigor

Em vigor desde 01/03/2024

Lei n.º 72/2023 - 1.ª Série(12/12/2023)

Alterado

Versão 2

Em vigor de 07/10/2015 a 29/02/2024

Lei n.º 138/2015 - 1.ª Série(07/09/2015)

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Original

Versão 1

Em vigor de 04/09/2008 a 06/10/2015

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