1 -Os instrumentos de prestação de contas das empresas, a elaborar anualmente com referência a 31 de Dezembro, são os seguintes, sem prejuízo de outros previstos nos seus estatutos ou em outras disposições legais:
a)Balanço;
b)Demonstração dos resultados;
c)Anexo ao balanço e à demonstração dos resultados;
d)Demonstração dos fluxos de caixa;
e)Relação das participações no capital de sociedades e dos financiamentos concedidos a médio e longo prazos;
f)Relatório sobre a execução anual do plano plurianual de investimentos;
g)Relatório do conselho de administração e proposta de aplicação dos resultados;
h)Parecer do fiscal único.
2 -O relatório do conselho de administração deve permitir uma compreensão clara da situação económica e financeira relativa ao exercício, analisar a evolução da gestão nos sectores da actividade da empresa, designadamente no que respeita a investimentos, custos e condições de mercado, e apreciar o seu desenvolvimento.
3 -O parecer do fiscal único deve conter a apreciação da gestão, bem como do relatório do conselho de administração e a apreciação da exactidão das contas e da observância das leis e dos estatutos.
4 -O relatório anual do conselho de administração, o balanço, a demonstração de resultados e o parecer do fiscal único serão publicados no Diário da República e num dos jornais mais lidos na área.