Art.º 152-A · Lei n.º 59/2007 — Maus tratos

1 -Quem, tendo ao seu cuidado, à sua guarda, sob a responsabilidade da sua direcção ou educação ou a trabalhar ao seu serviço, pessoa menor ou particularmente indefesa, em razão de idade, deficiência, doença ou gravidez, e:
1. a)Lhe infligir, de modo reiterado ou não, maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais, ou a tratar cruelmente;
2. b)A empregar em actividades perigosas, desumanas ou proibidas; ou
3. c)A sobrecarregar com trabalhos excessivos;
é punido com pena de prisão de um a cinco anos, se pena mais grave lhe não couber por força de outra disposição legal.
2 -Se dos factos previstos nos números anteriores resultar:
1. a)Ofensa à integridade física grave, o agente é punido com pena de prisão de dois a oito anos;
2. b)A morte, o agente é punido com pena de prisão de três a dez anos.

Artigo 152.º-A — Maus tratos