Art.º 175 · Lei n.º 59/2007 — Lenocínio de menores

1 -Quem fomentar, favorecer ou facilitar o exercício da prostituição de menor é punido com pena de prisão de um a cinco anos.
2 -Se o agente cometer o crime previsto no número anterior:
1. a)Por meio de violência ou ameaça grave;
2. b)Através de ardil ou manobra fraudulenta;
3. c)Com abuso de autoridade resultante de uma relação familiar, de tutela ou curatela, ou de dependência hierárquica, económica ou de trabalho;
4. d)Actuando profissionalmente ou com intenção lucrativa; ou
5. e)Aproveitando-se de incapacidade psíquica ou de situação de especial vulnerabilidade da vítima;
é punido com pena de prisão de dois a dez anos.

Artigo 175.º — Lenocínio de menores