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Artigo 173.º

Duração do período de férias

Redação registada como em vigor em 11/09/2008.

Esta redação foi substituída em 01/01/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O período anual de férias tem, em função da idade do trabalhador, a seguinte duração:
    1. a)25 dias úteis até o trabalhador completar 39 anos de idade;
    2. b)26 dias úteis até o trabalhador completar 49 anos de idade;
    3. c)27 dias úteis até o trabalhador completar 59 anos de idade;
    4. d)28 dias úteis a partir dos 59 anos de idade.
  2. 2 -A idade relevante para efeitos de aplicação do número anterior é aquela que o trabalhador completar até 31 de Dezembro do ano em que as férias se vencem.
  3. 3 -Ao período de férias previsto no n.º 1 acresce um dia útil de férias por cada 10 anos de serviço efectivamente prestado.
  4. 4 -A duração do período de férias pode ainda ser aumentada no quadro de sistemas de recompensa do desempenho, nos termos previstos na lei ou em instrumento de regulamentação colectiva de trabalho.
  5. 5 -Para efeitos de férias, são úteis os dias da semana de segunda-feira a sexta-feira, com excepção dos feriados, não podendo as férias ter início em dia de descanso semanal do trabalhador.
  6. 6 -O trabalhador pode renunciar parcialmente ao direito a férias, recebendo a remuneração e o subsídio respectivos, sem prejuízo de ser assegurado o gozo efectivo de 20 dias úteis de férias.