Artigo 232.º

Factos determinantes

Redação registada como em vigor em 11/09/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2014. Ver a versão consolidada

1 -Determina a suspensão do contrato o impedimento temporário por facto não imputável ao trabalhador que se prolongue por mais de um mês, nomeadamente doença.
2 -O contrato considera-se suspenso, mesmo antes de decorrido o prazo de um mês, a partir do momento em que seja previsível que o impedimento vai ter duração superior àquele prazo.
3 -O contrato caduca no momento em que se torne certo que o impedimento é definitivo.
4 -O impedimento temporário por facto imputável ao trabalhador determina a suspensão do contrato nos casos previstos na lei.