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Artigo 96.º

Contratos sucessivos

Redação registada como em vigor em 11/09/2008.

Esta redação foi substituída em 01/08/2014. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A cessação, por motivo não imputável ao trabalhador, de contrato a termo impede nova admissão a termo para o mesmo posto de trabalho, antes de decorrido um período de tempo equivalente a um terço da duração do contrato, incluindo as suas renovações.
  2. 2 -O disposto no número anterior não é aplicável nos seguintes casos:
    1. a)Nova ausência do trabalhador substituído, quando o contrato a termo tenha sido celebrado para a sua substituição;
    2. b)Acréscimos excepcionais da actividade do órgão ou serviço, após a cessação do contrato.