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Lei n.º 59/2008
Artigo 145.º
·
Serviços partilhados
Revogado
Os serviços partilhados funcionam nos termos da lei.
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Artigo 144.º
· Taxas de incidência e de gravidade de acidentes de trabalho
Seguinte
Artigo 146.º
· Serviços externos
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