1 -No caso de um certo tipo de tratamento ser suscetível de representar um elevado risco para os direitos, liberdades e garantias das pessoas, o responsável pelo mesmo deve efetuar uma avaliação do impacto das operações que o compõem antes de lhe dar início.
2 -Tendo em conta os direitos, liberdades e garantias das pessoas, a avaliação do impacto inclui:
a)Uma descrição geral das operações de tratamento previstas;
b)Uma avaliação dos riscos para os direitos, liberdades e garantias dos titulares dos dados;
c)As medidas previstas para fazer face aos riscos mencionados na alínea anterior;
d)As garantias, as medidas de segurança e os mecanismos para assegurar a proteção dos dados pessoais e demonstrar a conformidade do tratamento com a presente lei.