Artigo 1.º — Criação

Vigente desde: 13/08/1991

1 -É criado o Museu Nacional Ferroviário.
2 -O Museu Nacional Ferroviário funciona na dependência do departamento governamental com tutela sobre os Transportes e Comunicações.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 13/08/1991