Art.º 3 · Lei n.º 59/91 — Atribuições

1 -São atribuições do Museu:
1. a)Promover a recolha de máquinas, equipamentos e instrumentos, bem como todos os materiais, incluindo os documentais relacionados com os transportes ferroviários desde a sua implantação no País;
2. b)Proteger, estudar e divulgar todo o acervo recolhido.
2 -É ainda atribuição do Museu Nacional Ferroviário dar a conhecer os bens culturais nele existentes, através de exposições permanentes e temporárias, visitas guiadas, colóquios, seminários, conferências, publicações e outras manifestações entendidas por convenientes.

Artigo 3.º — Atribuições