Art.º 4 · Lei n.º 59/91 — Património

1 -Constituem património afecto ao Museu:
1. a)Os edifícios, construções, maquinaria, material documental e todos os outros materiais que sejam adquiridos pelo Estado com essa afectação ou que sejam adquiridos pelo Museu através de verbas próprias;
2. b)Os materiais de qualquer tipo que resultem da sua actividade;
3. c)Os materiais de qualquer tipo que por herança, legado ou doação lhe sejam destinados com essa afectação.
2 -O Museu pode aceitar em depósito materiais que interessem à prossecução das suas atribuições.

Artigo 4.º — Património