Art.º 256 · Lei n.º 59/98 — Flagrante delito

1 -É flagrante delito todo o crime que se está cometendo ou se acabou de cometer.
2 -Reputa-se também flagrante delito o caso em que o agente for, logo após o crime, perseguido por qualquer pessoa ou encontrado com objectos ou sinais que mostrem claramente que acabou de o cometer ou nele participar.
3 -Em caso de crime permanente, o estado de flagrante delito só persiste enquanto se mantiverem sinais que mostrem claramente que o crime está a ser cometido e o agente está nele a participar.

Artigo 256.º — Flagrante delito