Artigo 324.º · Deveres de conduta das pessoas que assistem à audiência
Em vigor desde 25/08/1998
1 -As pessoas que assistem à audiência devem comportar-se de modo a não prejudicar a ordem e a regularidade dos trabalhos, a independência de critério e a liberdade de acção dos participantes processuais e a respeitar a dignidade do lugar.
2 -Cabe, em especial, às pessoas referidas no número anterior:
a)Acatar as determinações relativas à disciplina da audiência;
b)Comportar-se com compostura, mantendo-se em silêncio, de cabeça descoberta e sentados;
c)Não transportar objectos perturbadores ou perigosos, nomeadamente armas, salvo, quanto a estas, tratando-se de entidades encarregadas da segurança do tribunal;
d)Não manifestar sentimentos ou opiniões, nomeadamente de aprovação ou de reprovação, a propósito do decurso da audiência.