Art.º 352 · Lei n.º 59/98 — Afastamento do arguido durante a prestação de declarações

1 -O tribunal ordena o afastamento do arguido da sala de audiência, durante a prestação de declarações, se:
1. a)Houver razões para crer que a presença do arguido inibiria o declarante de dizer a verdade;
2. b)O declarante for menor de 16 anos e houver razões para crer que a sua audição na presença do arguido poderia prejudicá-lo gravemente; ou
3. c)Dever ser ouvido um perito e houver razão para crer que a sua audição na presença do arguido poderia prejudicar gravemente a integridade física ou psíquica deste.
2 -Salvo na hipótese da alínea c) do número anterior, é correspondentemente aplicável o disposto no artigo 332.º, n.º 7.

Artigo 352.º — Afastamento do arguido durante a prestação de declarações