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Lei n.º 59/98

Artigo 352.ºAfastamento do arguido durante a prestação de declarações

Em vigor desde 25/08/1998
  1. 1 -O tribunal ordena o afastamento do arguido da sala de audiência, durante a prestação de declarações, se:
    1. a)Houver razões para crer que a presença do arguido inibiria o declarante de dizer a verdade;
    2. b)O declarante for menor de 16 anos e houver razões para crer que a sua audição na presença do arguido poderia prejudicá-lo gravemente; ou
    3. c)Dever ser ouvido um perito e houver razão para crer que a sua audição na presença do arguido poderia prejudicar gravemente a integridade física ou psíquica deste.
  2. 2 -Salvo na hipótese da alínea c) do número anterior, é correspondentemente aplicável o disposto no artigo 332.º, n.º 7.