- 1 -O requerimento a pedir a revisão é apresentado no tribunal onde se proferiu a sentença que deve ser revista.
- 2 -O requerimento é sempre motivado e contém a indicação dos meios de prova.
- 3 -São juntos ao requerimento a certidão da decisão de que se pede a revisão e do seu trânsito em julgado, bem como os documentos necessários à instrução do pedido.