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Artigo 1085.º

Caducidade do direito de resolução

Redação registada como em vigor em 27/02/2006.

Esta redação foi substituída em 10/11/2012. Ver a versão consolidada

  1. 1 -A resolução deve ser efectivada dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento do facto que lhe serve de fundamento, sob pena de caducidade.
  2. 2 -Quando se trate de facto continuado ou duradouro, o prazo não se completa antes de decorrido um ano da sua cessação.