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Artigo 1085.º

Caducidade do direito de resolução

Redação registada como em vigor em 10/11/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -A resolução deve ser efectivada dentro do prazo de um ano a contar do conhecimento do facto que lhe serve de fundamento, sob pena de caducidade.
  2. 2 -O prazo referido no número anterior é reduzido para três meses quando o fundamento da resolução seja o previsto nos n.os 3 ou 4 do artigo 1083.º
  3. 3 -Quando se trate de facto continuado ou duradouro, o prazo não se completa antes de decorrido um ano da sua cessação.