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Artigo 1094.º

Tipos de contratos

Redação registada como em vigor em 10/11/2012.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -O contrato de arrendamento urbano para habitação pode celebrar-se com prazo certo ou por duração indeterminada.
  2. 2 -No contrato com prazo certo pode convencionar-se que, após a primeira renovação, o arrendamento tenha duração indeterminada.
  3. 3 -No silêncio das partes, o contrato considera-se celebrado com prazo certo, pelo período de dois anos.