Para efeitos da presente lei, entende-se por:
- a)«ACP» (area control procedural) controlo regional convencional;
- b)«ACS» (area control surveillance) controlo regional de vigilância;
- c)«ADI» (aerodrome control instrument) controlo de aeródromo por instrumentos;
- d)«ADS» (automatic dependent surveillance) vigilância automática dependente;
- e)«ADV» (aerodrome control visual) controlo de aeródromo visual;
- f)«AIR» (air control) controlo de tráfego no ar;
- g)«APP» (approach control procedural) controlo de aproximação convencional;
- h)«APS» (approach control surveillance) controlo de aproximação de vigilância;
- i)«ESARR» (EUROCONTROL safety regulatory requirement) especificações regulamentares sobre segurança estabelecidas pelo EUROCONTROL;
- j)«ESARR 5» (EUROCONTROL safety regulatory requirement 5) especificação regulamentar sobre segurança estabelecida pelo EUROCONTROL relativa ao licenciamento dos controladores de tráfego aéreo;
- l)«EUROCONTROL» Organização Europeia para a Segurança da Navegação Aérea, criada pela Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea, de 13 de Dezembro de 1960;
- m)«GMC» (ground movement control) controlo de movimentos no solo;
- n)«GMS» (ground movement surveillance) vigilância de movimentos no solo;
- o)«OACI» Organização da Aviação Civil Internacional, criada pela Convenção sobre Aviação Civil Internacional, assinada em Chicago em 7 de Dezembro de 1944;
- p)«OCN» (oceanic control) controlo oceânico;
- q)«PAR» (precision approach radar) aproximação radar de precisão;
- r)«RAD» (radar control) radar;
- s)«SRA» (surveillance radar approach) aproximação de vigilância radar;
- t)«TCL» (terminal control) controlo terminal;
- u)«TWR» (tower control) controlo de torre.