- 1 -O INAC, I. P., controla o cumprimento dos requisitos e condições associados aos certificados das organizações de formação por si emitidos.
- 2 -Caso verifique que uma organização de formação titular de um certificado deixou de satisfazer os requisitos ou condições referidos no número anterior, o INAC, I. P., pode cancelar esse certificado.