Art.º 13 · Lei n.º 6/2017 — Exame de confirmação

1 -O exame de confirmação é realizado numa amostra de sangue, após exame prévio de rastreio com resultado positivo.
2 -Sempre que o exame prévio de rastreio apresentar resultado positivo, o examinado é conduzido, no mais curto prazo possível, mas sem nunca exceder as seis horas, a serviço ou a estabelecimento do Serviço Nacional de Saúde, a fim de ser colhida a quantidade de sangue necessária para o efeito, procedendo-se em seguida nos termos do disposto no artigo seguinte.
3 -No caso previsto no número anterior, o transporte é sempre assegurado pela entidade que tiver ordenado o exame.
4 -Só pode ser declarado sob a influência de estupefacientes, de substâncias psicotrópicas ou de outros produtos de efeitos análogos o examinado que apresente resultado positivo no exame de confirmação.

Artigo 13.º — Exame de confirmação