Artigo 26.º — (Má fé)

Quando for manifesto que o autor formulou o pedido sem uma sincera convicção alicerçada em razões de ordem religiosa, moral ou filosófica, mas apenas por motivos egoístas, temor de risco, preguiça, comodismo ou outras equivalentes, será condenado em multa como litigante de má fé e nas custas do processo, calculadas nos termos gerais.