Art.º 38 · Lei n.º 60/93 — Composição

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)Um representante das associações sindicais representativas de professores dos vários graus e níveis de ensino, de âmbito nacional, não integrados em federações, a designar por aquelas;
6. f)[Actual alínea e).]
7. g)[Actual alínea f).]
8. h)[Actual alínea g).]
9. i)[Actual alínea h).]
10. j)[Actual alínea i).]
11. l)[Actual alínea j).]
12. m)[Actual alínea l).]
2 -O Ministro da Educação nomeia os representantes referidos nas alíneas h) e m) do número anterior e designa, de entre os membros do Conselho, o presidente.
3 -Na impossibilidade de as entidades referidas nas alíneas d), f) e g) do n.º 1 assegurarem a sua representação, o Conselho decidirá sobre o processo de designação dos elementos em falta.

Artigo 38.º — Composição