São alterados os limites da freguesia de Santa Luzia, do concelho de Tavira, passando os mesmos conforme representação cartográfica, à escala 1:25000, com os seguintes confrontos:
- a)A norte, linha do caminho de ferro desde o cruzamento a nascente com o ribeiro do Afoga-Burros até ao cruzamento a poente do ribeiro do Arroio;
- b)A este, ribeiro do Afoga-Burros, com início junto da linha férrea, até ao oceano Atlântico;
- c)A oeste, ribeiro do Arroio, com início junto da linha férrea, até ao oceano Atlântico;
- d)A sul, oceano Atlântico desde a foz do ribeiro do Afoga-Burros até à foz do ribeiro de Arroio.